Flashcard FC607815
Em que momento o Código Penal Militar considera praticado o delito?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
DIRENS Aeronáutica · 2014
Em que momento o Código Penal Militar considera praticado o delito?
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Resposta
O Código Penal Militar considera o delito praticado no momento da ação ou omissão, ainda que o resultado ocorra posteriormente.Isso decorre da teoria da atividade, segundo a qual o fato típico se realiza com a conduta, no instante da manifestação volitiva ou do descuido imputável.
Veja como foi cobrado:
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