Flashcard FC607822
Qual é o conceito clássico de crime propriamente militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CRS (PM MG) · 2013
Qual é o conceito clássico de crime propriamente militar?
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Resposta
Crime propriamente militar é aquele cujo tipo penal exige, como elemento essencial, o exercício da função ou profissão militar, de modo que somente o militar pode praticá-lo.• Natureza funcional: o fato típico vincula-se a deveres decorrentes da atividade militar, exigindo status e incumbências militares para subsumção ao tipo penal.
• Verificação prática: a tipicidade resulta da conjugação do fato com a condição do autor, não bastando mera semelhança do comportamento se o tipo não impuser vínculo funcional militar.
Veja como foi cobrado:
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