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Flashcard FC607827

A quem se refere a expressão "militar em situação de atividade"?

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

VUNESP · 2013

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda:

A quem se refere a expressão "militar em situação de atividade"?
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Resposta

Refere-se ao militar da ativa, isto é, ao sujeito que integra o quadro de pessoal das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares em situação de serviço ativo.

Essa condição subsiste mesmo quando o militar está em serviço, em missão ou de folga, e exclui situações de inatividade como reserva ou reforma.




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