Em que momento se considera praticado o crime?

Resposta

O crime considera-se praticado no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.

Isso significa que o marco temporal relevante para qualificar o fato, escolher a lei aplicável e para contar prazos como a prescrição é o instante em que o agente agiu ou deixou de agir.

Na prática, em casos de tentativa ou de lesões que evoluem para morte, o núcleo do ilícito está no ato inicial, e o resultado posterior apenas influencia a tipificação e a pena, sem alterar o tempo em que o crime se considera praticado.

A regra evita dúvidas sobre a lei vigente e traz segurança jurídica quanto ao momento determinante do fato.