Flashcard FC607855
O crime "abandono de cargo" no Código Penal Militar é classificado como crime próprio ou impróprio?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CESGRANRIO · 2009
O crime "abandono de cargo" no Código Penal Militar é classificado como crime próprio ou impróprio?
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Resposta
É classificado como crime impróprio (impropriamente militar).• Abandono de cargo: crime definido no CPM, mas também previsto na lei penal comum com definição diversa, de modo que, conforme o art. 9º, inciso I, primeira parte, é considerado impróprio, e embora punível pela lei comum o CPM pode alcançá‑lo em tempo de paz, configurando concorrência normativa entre códigos.
Veja como foi cobrado:
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