Flashcard FC607861
Quem processa e julga penalmente os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CESGRANRIO · 2006
Quem processa e julga penalmente os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar?
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Resposta
Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar são processados e julgados pela Justiça Militar estadual.• Justiça Militar estadual: processa e julga os militares dos Estados, como integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
• Justiça Militar Federal: atua sobre membros das Forças Armadas e hipóteses previstas em lei federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603199
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