Flashcard FC607878
A conduta de um militar que, sem provocar o perigo, utiliza força moderada para impedir o autoextermínio e causa apenas lesões leves constitui crime?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
FGV · 2025
A conduta de um militar que, sem provocar o perigo, utiliza força moderada para impedir o autoextermínio e causa apenas lesões leves constitui crime?
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Resposta
Não constitui crime quando o agente não provocou o perigo, empregou meios proporcionais para salvar a vida e o dano causado foi inferior ao bem protegido.• Excludente de ilicitude: aplica-se quando o agente age em estado de necessidade ou em estrito cumprimento do dever legal para proteger bens jurídicos superiores ou evitar mal maior.
• Estado de necessidade: preservação de direito próprio ou alheio diante de perigo certo e atual, não provocado pelo agente, quando o mal causado é inferior ao mal evitado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603216
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