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Flashcard FC607880

O que é causa e a quem é imputável o resultado, segundo o Código Penal Militar?

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

Legalle · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda:

O que é causa e a quem é imputável o resultado, segundo o Código Penal Militar?
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Resposta

O resultado é imputável somente a quem lhe deu causa, sendo causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

• Imputabilidade: O resultado é imputável somente a quem lhe deu causa.
• Causa: Ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.




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