Flashcard FC607884
Quando a obediência exclui a culpabilidade no âmbito militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Legalle · 2024
Quando a obediência exclui a culpabilidade no âmbito militar?
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Resposta
A obediência estrita à ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviço, exclui a culpabilidade do agente.• Ordem direta: deve ser proveniente de superior na cadeia hierárquica e sem intermediários.
• Matéria de serviço: a ordem precisa relacionar se a assunto de serviço.
• Obediência estrita: cumprimento da ordem conforme foi dada pelo superior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603222
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