Flashcard FC607885
Como se qualificam as responsabilidades penais dos militares que invadem domicílio durante o serviço e do comandante que se omite?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
FGV · 2024
Como se qualificam as responsabilidades penais dos militares que invadem domicílio durante o serviço e do comandante que se omite?
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Resposta
Responderão por violação de domicílio qualificada com aumento de pena por estarem em serviço, sendo os que adentraram coautores, o que vigiou partícipe e o comandante que se omitiu responsável por omissão penalmente relevante.• Crime: Violação de domicílio qualificada ocorrida em repouso noturno e por atuação conjunta, com aumento de pena por serem militares em serviço.
• Coautoria e participação: Os que adentraram são coautores do núcleo do tipo, o que permaneceu vigiando é partícipe auxiliar.
• Omissão: O superior que tinha dever legal de agir e podia impedir a conduta responde por omissão penalmente relevante.
Veja como foi cobrado:
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