Flashcard FC607889
Quando a obediência hierárquica não exime o subordinado de responsabilidade?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IDIB · 2023
Quando a obediência hierárquica não exime o subordinado de responsabilidade?
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Resposta
A obediência hierárquica não exime o subordinado quando a ordem do superior for manifestamente criminosa ou quando houver excesso nos atos ou na forma de execução.• Ordem manifestamente criminosa: o caráter ilícito é notório, de modo que qualquer pessoa razoável perceberia a ilegalidade, e a obediência não exonera a responsabilidade.
• Excesso na execução: o subordinado ultrapassa os limites do ordenado ou age com desproporção na execução, tornando-se punível pelos excessos.
Veja como foi cobrado:
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