Em que hipótese o subordinado é punível por cumprir ordem direta de superior em matéria de serviços?

Resposta

O subordinado é punível quando a ordem direta do superior, em matéria de serviços, tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso.

A obediência hierárquica exclui culpabilidade apenas para atos legais de serviço, não para ordens cujo caráter criminoso seja manifesto.