Flashcard FC607896
O que ocorre quando o agente voluntariamente desiste de prosseguir na execução do crime?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Instituto AOCP · 2022
O que ocorre quando o agente voluntariamente desiste de prosseguir na execução do crime?
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Resposta
O agente que voluntariamente desiste de prosseguir na execução do crime não responderá pela tentativa, respondendo apenas pelos atos já praticados.• Disparos: responderá pelos disparos já praticados.
• Porte ilegal: poderá responder pelo crime relacionado ao porte ilegal da arma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603234
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