Flashcard FC607902
Quando a conduta de realizar reanimação cardiopulmonar que causa fratura torácica afasta a tipicidade penal do agente?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
FUNDEP · 2022
Quando a conduta de realizar reanimação cardiopulmonar que causa fratura torácica afasta a tipicidade penal do agente?
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Resposta
Afasta-se a tipicidade quando o dano é risco previsível e permitido inerente ao procedimento técnico empregado para salvar a vida do terceiro, observada a proporcionalidade e o padrão técnico aplicado pelo agente.• Imputação objetiva: não se imputa penalmente resultado que seja risco permitido ou inerente à conduta normal, como fraturas previsíveis em reanimação técnica.
• Estado de necessidade: justifica a intervenção quando há perigo atual à vida, o agente não provocou o perigo e a ação gerou mal menor e proporcional para evitar mal maior, afastando a tipicidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603240
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