Flashcard FC607903
Onde incide o erro sobre pressuposto fático de causa de justificação no sistema finalista com teoria limitada da culpabilidade, e como o injusto é tratado no sistema causalista clá
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
FUNDEP · 2022
Onde incide o erro sobre pressuposto fático de causa de justificação no sistema finalista com teoria limitada da culpabilidade, e como o injusto é tratado no sistema causalista clássico?
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Resposta
O erro sobre pressuposto fático de causa de justificação incide na tipicidade, e no sistema causalista clássico o injusto não examina o conteúdo da vontade do agente.• Erro de tipo: no sistema finalista aliado à teoria limitada da culpabilidade, o erro sobre pressuposto fático de causa de justificação é um erro de tipo que afasta ou modifica o elemento fático da tipicidade, sem atingir diretamente a consciência da ilicitude.
• Injusto causalista: no sistema causalista clássico o injusto é composto por tipicidade e ilicitude com análise objetiva da conduta, não examinando o conteúdo da vontade, cuja avaliação fica para a culpabilidade.
Veja como foi cobrado:
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