Flashcard FC607904
Como se qualifica o erro de interpretação fática de uma ordem que impede seu cumprimento adequado e causa prejuízo à administração militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
FUNDEP · 2022
Como se qualifica o erro de interpretação fática de uma ordem que impede seu cumprimento adequado e causa prejuízo à administração militar?
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Resposta
O erro configura crime culposo de inobservância de instrução.
• Inobservância de instrução: a conduta resultante de interpretação equivocada da ordem que impede o cumprimento adequado caracteriza a modalidade culposa quando decorre de negligência e gera prejuízo à administração militar.
• Erro culposo: se o erro deriva de culpa, o agente responde na forma do crime culposo quando o fato for punível como tal.
Veja como foi cobrado:
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