Flashcard FC607905
Quando a conduta de um policial é justificada pela legítima defesa de terceiro?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
FUNDEP · 2022
Quando a conduta de um policial é justificada pela legítima defesa de terceiro?
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Resposta
A conduta do policial está justificada pela legítima defesa de terceiro tanto em relação aos danos quanto em relação à lesão corporal.• Direito de outrem: proteção de terceiro diante de agressão injusta, atual ou iminente contra a vida ou integridade de outrem.
• Necessidade: uso dos meios necessários para repelir a agressão e imobilizar o agente agressor.
• Meios moderados: emprego moderado dos meios adequados, de modo que danos materiais e lesões fiquem cobertos pela excludente de ilicitude.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603243
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