Flashcard FC607906
Quais teorias o Código Penal Comum e o Código Penal Militar adotam, respectivamente, para a descriminante putativa, para as circunstâncias judiciais, para os crimes omissivos impró
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
FUNDEP · 2022
Quais teorias o Código Penal Comum e o Código Penal Militar adotam, respectivamente, para a descriminante putativa, para as circunstâncias judiciais, para os crimes omissivos impróprios e para dolo e culpa?
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Resposta
O Código Penal Comum adota a teoria limitada da culpabilidade para a descriminante putativa e a teoria normativa para os crimes omissivos impróprios; o Código Penal Militar adota a teoria psicológico-normativa para as circunstâncias judiciais e premissas do sistema causal-naturalista para dolo e culpa.• Descriminante putativa: tratada pela teoria limitada da culpabilidade como erro que atinge o juízo de culpabilidade.
• Circunstâncias judiciais: no CPM enfatizam elementos psicológicos e normativos, aproximando-se da teoria psicológico-normativa da culpabilidade.
• Crimes omissivos impróprios: no Código Penal Comum são compatíveis com a teoria normativa da omissão, exigindo dever de agir para imputação.
• Dolo e culpa no CPM: alocados segundo premissas do sistema causal-naturalista, refletidos na avaliação da intensidade do dolo e do grau de culpa.
Veja como foi cobrado:
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