Flashcard FC607911
Qual o efeito do erro de direito escusável no CPM e que tipo de coação é admitida nos crimes de violação do dever militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
FGV · 2021
Qual o efeito do erro de direito escusável no CPM e que tipo de coação é admitida nos crimes de violação do dever militar?
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Resposta
O erro de direito escusável no CPM não exclui o dolo, apenas permite atenuação ou substituição da pena, e a coação invocável nesses crimes precisa ser de natureza física ou material.• Erro de direito: quando escusável não afasta o dolo, mas admite atenuação ou substituição da pena.
• Coação irresistível: só é reconhecida se for física ou material, não se estendendo a pressões morais ou psicológicas.
Veja como foi cobrado:
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