Flashcard FC607912
O que caracteriza o estado de necessidade excludente de culpabilidade?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IADES · 2021
O que caracteriza o estado de necessidade excludente de culpabilidade?
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Resposta
Estado em que alguém, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem esteja ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual que não provocou nem podia de outro modo evitar, sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido, desde que não lhe seja razoavelmente exigível conduta diversa.• Vínculo afetivo: proteção de direito próprio ou de pessoa ligada por estreitas relações de parentesco ou afeição.
• Perigo atual: existência de perigo certo e atual que o agente não provocou e não podia evitar por outro meio.
• Ausência de culpa: o agente não criou culposamente o perigo que justificou o sacrifício do direito alheio.
• Exigibilidade de conduta: não lhe seja razoavelmente exigível adotar conduta diversa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603250
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