Flashcard FC607915
Quando é admitida a coação irresistível nos crimes que configuram violação do dever militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CRS (PM MG) · 2021
Quando é admitida a coação irresistível nos crimes que configuram violação do dever militar?
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Resposta
A coação irresistível nos crimes que configuram violação do dever militar só é admitida quando for física ou material.
• Coação física: ocorre quando a vontade do agente é dominada por violência, ameaça física imediata, confinamento ou semelhante, suprimindo a liberdade de decisão do agente.
• Pressão psicológica: pressões morais, ordens apenas pela hierarquia ou temor de sanção disciplinar não se consideram coação irresistível para afastar a responsabilização penal.
Veja como foi cobrado:
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