Como o Código Penal Militar trata a coação moral irresistível em crimes contra o dever militar e a embriaguez não preordenada como circunstância agravante?

Resposta

No Código Penal Militar, a coação moral irresistível não afasta a responsabilidade quando o crime consiste em violação do dever militar, salvo se houver coação física ou material, e a embriaguez não preordenada agrava a pena quando não integra ou qualifica o crime, salvo se decorrer de caso fortuito, engano ou força maior.