Flashcard FC607923
Em que situação o arrependimento eficaz afasta a tentativa de homicídio?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Instituto Consulplan · 2021
Em que situação o arrependimento eficaz afasta a tentativa de homicídio?
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Resposta
O arrependimento eficaz afasta a tentativa de homicídio, de modo que o agente responde apenas pelos atos já praticados.• Arrependimento eficaz: ocorre quando o agente, após iniciar a execução do crime, impede por ato próprio que o resultado se produza, como reconhecer a inconsequência da conduta e encaminhar a vítima ao hospital, logrando evitar a morte, razão pela qual não há tentativa, que exige que o resultado deixe de ocorrer por circunstâncias alheias à vontade do agente, e o agente responde apenas pelos atos já praticados, por exemplo lesões ou disparos ilegais.
Veja como foi cobrado:
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