Flashcard FC607925
Qual o tipo de erro em que o agente, por ignorância ou erro de interpretação da lei, supõe lícito o fato que pratica?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
DIRENS Aeronáutica · 2019
Qual o tipo de erro em que o agente, por ignorância ou erro de interpretação da lei, supõe lícito o fato que pratica?
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Resposta
É o erro de direito, que ocorre quando o agente, por ignorância ou por erro de interpretação da lei, supõe lícito o fato que pratica.Esse erro não exclui o crime, mas pode atenuar a pena ou substituí-la por outra menos grave se for escusável, salvo quando o fato atenta contra o dever militar.
Veja como foi cobrado:
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