Flashcard FC607929
Qual a responsabilidade pelo excesso culposo em caso de causa de exclusão da ilicitude?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Instituto AOCP · 2018
Qual a responsabilidade pelo excesso culposo em caso de causa de exclusão da ilicitude?
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Resposta
O agente que, em qualquer dos casos de exclusão de crime, excede culposamente os limites da necessidade, responde pelo fato, se este é punível, a título de culpa.• Causa excluinte: atua sob causa que exclui a ilicitude, como legítima defesa ou estado de necessidade.
• Culposamente: o excesso ocorre sem intenção, por imprudência, negligência ou imperícia.
• Responsabilidade: responde a título de culpa pelo excesso punível, não por crime doloso do núcleo originário.
• Excesso doloso: se exceder intencionalmente, haverá responsabilidade diversa por dolo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603267
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