Flashcard FC607931
Como se pune a tentativa no direito militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CRS (PM MG) · 2018
Como se pune a tentativa no direito militar?
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Resposta
A tentativa é punida com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade do atentado, aplicar a pena do crime consumado.
• Redução da pena: aplica-se a pena do crime consumado diminuída de um a dois terços por falta do resultado final exigido pelo tipo penal.
• Exceção: em caso de excepcional gravidade do atentado o juiz pode deixar de reduzir e impor a pena do crime consumado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603269
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