Flashcard FC607933
Qual é a consequência penal quando alguém age em legítima defesa e comete excesso culposo?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CRH PMRO · 2018
Qual é a consequência penal quando alguém age em legítima defesa e comete excesso culposo?
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Resposta
O agente responderá criminalmente pelo excesso culposo.
• Legítima defesa: excludente de ilicitude que admite o uso moderado dos meios necessários para repelir agressão injusta.
• Excesso culposo: ultrapassar os limites por descuido ou imprudência, implicando responsabilidade penal, salvo se decorrer de escusável surpresa ou perturbação de ânimo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603271
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