Flashcard FC607935
O que caracteriza a culpa no Direito Penal Militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IBFC · 2018
O que caracteriza a culpa no Direito Penal Militar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Culpa é a prática voluntária de um ato que produz um resultado típico considerado crime, sem o cuidado e atenção devidos, que não foi querido nem assumido pelo agente, mas perfeitamente previsível.• Conduta voluntária: ação ou omissão praticada com vontade do agente e que origina o resultado típico.
• Violação do dever de cuidado: ausência da cautela exigida pelas circunstâncias, por imprudência, negligência ou imperícia.
• Nexo causal: ligação entre a conduta e o resultado produzido.
• Resultado involuntário: efeito não querido nem assumido pelo agente.
• Previsibilidade objetiva: resultado podia ser previsto por pessoa normal nas mesmas condições.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603273
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em