Flashcard FC607937
Em que situação o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra não comete crime ao compelir subalternos por meios violentos?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IADES · 2018
Em que situação o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra não comete crime ao compelir subalternos por meios violentos?
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Resposta
Não há crime quando o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.• Cargo: comandante de navio, aeronave ou praça de guerra é exigido como condição cumulativa da causa de exclusão da ilicitude.
• Situação: iminência de perigo ou grave calamidade que justifica a medida excepcional.
• Meios: coação por meios violentos para compelir a execução de serviços e manobras urgentes.
• Finalidade: salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.
• Efeito jurídico: causa excepcional que exclui a ilicitude quando estritamente necessária para preservar a ordem e a vida.
Veja como foi cobrado:
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