Flashcard FC607942
Quando a qualidade hierárquica (superior ou inferior) deixa de ser elemento constitutivo do crime?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IESES · 2017
Quando a qualidade hierárquica (superior ou inferior) deixa de ser elemento constitutivo do crime?
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Resposta
A qualidade de superior ou de inferior deixa de ser elemento constitutivo do crime quando não é conhecida pelo agente.• Conhecimento do agente: a qualificação só integra o tipo penal se for conhecida pelo autor do fato.
• Efeito jurídico: se ignorada, a qualidade deixa de agravar ou distinguir a conduta para efeitos do tipo penal.
• Ônus da prova: cabe à acusação demonstrar que o agente tinha ciência dessa qualidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603280
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