Flashcard FC607948
Quando as qualidades de superior, inferior, oficial de dia/serviço/quarto ou de sentinela, vigia ou plantão deixam de ser elementos constitutivos do crime militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
VUNESP · 2017
Quando as qualidades de superior, inferior, oficial de dia/serviço/quarto ou de sentinela, vigia ou plantão deixam de ser elementos constitutivos do crime militar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Elas deixam de ser elementos constitutivos quando a ação é praticada em repulsa à agressão, afastando essas qualificações do núcleo do tipo penal em casos de reação para conter agressão.• Repulsa à agressão: afastamento das qualificações quando a conduta é reação para conter agressão.
• Proporcionalidade: exige-se avaliação da proporcionalidade, pois a norma não confere impunidade automática.
• Proteção aos defensores: o dispositivo protege atos defensivos imediatos, evitando que a condição hierárquica determine a tipicidade do fato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603286
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em