Flashcard FC607953
Quais as características e a ordem das fases cogitação e preparação no iter criminis?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CRS (PM MG) · 2016
Quais as características e a ordem das fases cogitação e preparação no iter criminis?
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Resposta
Cogitação é a fase interna e mental, e preparação é a etapa seguinte em que o pensamento se traduz em atos destinados a viabilizar a execução do crime.• Cogitação: fase interna e mental em que surge a ideia do delito, o agente idealiza, planeja e antevê o resultado, não há exteriorização da conduta, não se consuma fato típico e, em regra, não há punibilidade.
• Preparação: etapa em que o pensamento se transforma em atos preparatórios destinados a viabilizar a execução, como obtenção de meios e escolha de local e ocasião, ainda sem ataque ao bem jurídico e, via de regra, não punível salvo previsão legal expressa.
Veja como foi cobrado:
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