Flashcard FC607960
Qual elemento da responsabilidade penal é excluído pelo estado de necessidade exculpante?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
DIRENS Aeronáutica · 2014
Qual elemento da responsabilidade penal é excluído pelo estado de necessidade exculpante?
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Resposta
Exclui a culpabilidade, afastando o juízo de reprovabilidade pessoal e, quando presentes os requisitos legais, a pena.• Perigo certo e atual: existência de perigo certo e atual que o agente não provocou e não podia de outro modo evitar.
• Proteção de bem: proteção de direito próprio ou de pessoa ligada por estreitas relações de parentesco ou afeição.
• Sacrifício de direito alheio: o agente sacrifica direito de terceiro, mesmo quando superior ao direito protegido.
• Inexigibilidade de conduta diversa: não lhe era razoavelmente exigível adotar conduta diversa.
Veja como foi cobrado:
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