Flashcard FC607965
Em que situação o Código Penal Militar exclui o crime quando o comandante compeli subalternos por meios violentos?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
FUNIVERSA · 2013
Em que situação o Código Penal Militar exclui o crime quando o comandante compeli subalternos por meios violentos?
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Resposta
O Código Penal Militar exclui o crime quando o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, diante de iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos por meios violentos a executar serviços ou manobras urgentes para salvar a unidade ou vidas ou evitar desânimo, terror, desordem, rendição, revolta ou saque.• Agente: comandante de navio, aeronave ou praça de guerra.
• Situação: iminência de perigo ou grave calamidade.
• Meios: coerção por meios violentos para execução de serviços ou manobras urgentes.
• Finalidade: salvar a unidade ou vidas, ou evitar desânimo, terror, desordem, rendição, revolta ou saque.
• Natureza: excludente de tipicidade e culpabilidade, restrita aos comandos e hipóteses previstas.
Veja como foi cobrado:
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