Flashcard FC607966
Que teoria sobre o estado de necessidade o Código Penal Militar adotou?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
FUMARC · 2013
Que teoria sobre o estado de necessidade o Código Penal Militar adotou?
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Resposta
O Código Penal Militar adotou a teoria diferenciadora, aproximando-se do projeto do Código Penal Comum de 1969 que não entrou em vigor.• Excludente de culpabilidade: o agente sacrifica direito alheio para proteger direito próprio ou de pessoa ligada por estreitas relações diante de perigo certo e atual, não provocado e inevitável.
• Excludente do crime: o mal causado é consideravelmente inferior ao mal evitado e o agente não era obrigado a enfrentar o perigo.
Veja como foi cobrado:
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