Flashcard FC607971
Duelo com arma de fogo exclui a ilicitude da conduta?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IOBV · 2013
Duelo com arma de fogo exclui a ilicitude da conduta?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a participação em duelo com arma de fogo não exclui a ilicitude da conduta.• Tipificação: desafiar outro militar para duelo ou aceitar o desafio é crime no Código Penal Militar.
• Pena: detenção até três meses quando não houver crime mais grave.
• Natureza: participação em duelo constitui infração penal, não causa excludente de crime prevista nas excludentes do Código Penal Militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603309
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em