Flashcard FC607980
Quando, no Direito Penal Militar, pode-se aplicar a pena máxima ao crime tentado?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
FUMARC · 2013
Quando, no Direito Penal Militar, pode-se aplicar a pena máxima ao crime tentado?
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Resposta
Excepcionalmente, pode-se aplicar a pena máxima ao crime tentado quando houver excepcional gravidade da conduta e elevada culpabilidade do agente.Conselho Especial quando competente, ou o juiz, podem aplicar a pena máxima em tais casos, por adoção complementar da teoria subjetiva que permite valorar a reprovabilidade íntima do agente e as circunstâncias do fato.
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