Flashcard FC607986
Quando a coação irresistível afasta a culpabilidade nos crimes que violam o dever militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
INCAB (ex FUNCAB) · 2010
Quando a coação irresistível afasta a culpabilidade nos crimes que violam o dever militar?
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Resposta
A coação irresistível afasta a culpabilidade nos crimes que violam o dever militar somente quando é física ou material..Isso significa tratar-se de força externa concreta que torna a ação inevitável, não bastando ameaças, pressões morais ou intimidações, devendo haver prova da impossibilidade real de agir de outro modo.
Veja como foi cobrado:
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