Flashcard FC607987
Qual excludente de antijuridicidade se aplica ao comandante que compele subalternos em iminente perigo ou grave calamidade?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
VUNESP · 2010
Qual excludente de antijuridicidade se aplica ao comandante que compele subalternos em iminente perigo ou grave calamidade?
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Resposta
É o estado de necessidade, justificante específico do comandante.• Perigo certo e atual: o perigo deve ser certo e atual.
• Prevenção de mal maior: a medida deve visar prevenir um mal maior.
• Proporcionalidade: o prejuízo causado deve ser inferior ao mal evitado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603325
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