Flashcard FC607991
Qual teoria o Código Penal Militar adota quanto ao concurso de agentes e qual teoria adota quanto ao estado de necessidade?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CESGRANRIO · 2009
Qual teoria o Código Penal Militar adota quanto ao concurso de agentes e qual teoria adota quanto ao estado de necessidade?
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Resposta
Adota a teoria monista para concurso de agentes e a teoria diferenciadora para estado de necessidade.• Concurso de agentes: teoria monista, todos os que concorrem para o mesmo resultado respondem pelo mesmo crime, cabendo ao julgador modular a participação e a pena na medida da culpabilidade de cada um.
• Estado de necessidade: teoria diferenciadora, se o bem protegido é claramente superior ao sacrificado há exclusão da ilicitude, se os bens são equivalentes admite‑se apenas exclusão da culpabilidade ou redução da pena, exigindo exame comparativo da gravidade dos bens em conflito.
Veja como foi cobrado:
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