Flashcard FC607995
Quando o juiz pode aplicar a pena do crime consumado à tentativa?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CPCON UEPB · 2006
Quando o juiz pode aplicar a pena do crime consumado à tentativa?
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Resposta
O juiz pode aplicar a pena do crime consumado quando a tentativa apresenta excepcional gravidade, desde que fundamente concretamente essa decisão na sentença.• Grau da lesão: potencial de lesão causável que aumenta a periculosidade do ato e a reprovabilidade do agente.
• Meios empregados: utilização de meios particularmente perigosos que elevam o risco ao bem jurídico protegido.
• Risco ao bem jurídico: presença de risco efetivo e relevante ao bem jurídico que justifica a imposição da pena do consumado.
Veja como foi cobrado:
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