Flashcard FC608013
Qual a consequência penal da diminuição considerável da capacidade de compreensão da ilicitude quanto à imputabilidade?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
FGV · 2024
Qual a consequência penal da diminuição considerável da capacidade de compreensão da ilicitude quanto à imputabilidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Havendo prova dos fatos e do quadro psíquico, o réu deverá ser condenado, podendo a pena ser reduzida de 1/3 a 2/3 e a reprimenda ser substituída por internação ou tratamento ambulatorial.
• Redução de pena: Pode ser aplicada diminuição de 1/3 a 2/3 da pena em razão da doença que diminuiu a capacidade de entendimento do caráter ilícito.
• Substituição por tratamento: A pena privativa de liberdade pode ser substituída por internação ou por tratamento ambulatorial para atendimento médico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603351
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em