Flashcard FC608014
O que ocorre com a imputabilidade e a pena quando doença ou deficiência mental diminui, mas não suprime, a capacidade de entendimento ou de autodeterminação?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
DIRENS Aeronáutica · 2023
O que ocorre com a imputabilidade e a pena quando doença ou deficiência mental diminui, mas não suprime, a capacidade de entendimento ou de autodeterminação?
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Resposta
A imputabilidade não fica excluída, mas a pena pode ser diminuída de 1/3 a 2/3 quando a condição mental diminui consideravelmente a capacidade de entendimento ou de autodeterminação.• Imputabilidade: não é afastada quando a doença ou deficiência mental apenas diminui a capacidade de entender a ilicitude ou de autodeterminar-se, permanecendo a responsabilização penal.
• Pena: pode ser diminuída de 1/3 a 2/3 como tratamento jurídico mitigador proporcional ao grau de comprometimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603352
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