Flashcard FC608015
Quando a pena pode ser reduzida de um a dois terços por embriaguez?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando a pena pode ser reduzida de um a dois terços por embriaguez?
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Resposta
A pena pode ser reduzida de um a dois terços quando a embriaguez incompleta, proveniente de caso fortuito ou força maior, fez com que o agente não possuísse, ao tempo da ação ou omissão, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de se autodeterminar.• Embriaguez incompleta: proveniente de caso fortuito ou força maior.
• Capacidade mental: ausência da plena capacidade de entender o caráter criminoso ou de se autodeterminar ao tempo do fato.
• Imputabilidade: não é excluída, apenas permite a redução da pena de um a dois terços.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603353
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