Flashcard FC608018
Como a embriaguez por caso fortuito ou força maior afeta a imputabilidade e a pena?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Instituto AOCP · 2022
Como a embriaguez por caso fortuito ou força maior afeta a imputabilidade e a pena?
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Resposta
A embriaguez completa por caso fortuito ou força maior torna o agente não imputável, e se não alcançar plena incapacidade a pena pode ser reduzida de um a dois terços.
• Embriaguez completa: o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso ou de determinar-se, sendo não imputável.
• Embriaguez não plena: quando não alcança plena incapacidade, a pena pode ser reduzida de um a dois terços.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603356
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