Flashcard FC608019
Quando a embriaguez afasta a imputabilidade penal militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
FADESP · 2022
Quando a embriaguez afasta a imputabilidade penal militar?
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Resposta
A embriaguez afasta a imputabilidade quando é completa, resulta de caso fortuito ou força maior e o agente, ao tempo do fato, era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.• Embriaguez involuntária: reação não prevista a medicamento prescrito configura caso fortuito ou força maior, afastando a voluntariedade da embriaguez.
• Incapacidade total: exige-se que o agente fosse inteiramente incapaz, no momento da ação, de entender o caráter criminoso ou de determinar-se conforme esse entendimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603357
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