Flashcard FC608034
Como se determina a punibilidade de cada concorrente em concurso de agentes?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
FADESP · 2022
Como se determina a punibilidade de cada concorrente em concurso de agentes?
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Resposta
A punibilidade de cada concorrente é independente e determinada segundo sua própria culpabilidade.• Independência: A punibilidade de cada participante não se transfere automaticamente aos demais, cada um responde conforme sua culpabilidade.
• Individualização da pena: Verifica se o grau de participação e os elementos pessoais para fixar a pena correspondente.
• Condições pessoais: Não agravam nem atenuam a punibilidade dos demais, salvo quando integram elementos do crime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603372
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