Flashcard FC608037
Como é punido quem concorre para o crime no Código Penal Militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
FGV · 2021
Como é punido quem concorre para o crime no Código Penal Militar?
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Resposta
Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.• Coautoria e participação: alcança tanto quem executa quanto quem coopera.
• Aplicação da pena: a extensão da sanção será verificada segundo a culpabilidade de cada um, cabendo à autoridade analisar o grau de participação e eventuais causas de agravação ou diminuição.
Veja como foi cobrado:
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