Flashcard FC608040
O que caracteriza coautoria e qual sua consequência legal no concurso de agentes segundo o CPM?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IADES · 2021
O que caracteriza coautoria e qual sua consequência legal no concurso de agentes segundo o CPM?
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Resposta
Caracteriza-se coautoria quando agentes, de comum acordo, contribuem conjuntamente e conscientemente para a prática do crime, e todos os concorrentes respondem pelas penas a este cominadas pelo CPM.• Coautoria: contribuição conjunta e consciente na execução de parte ou da totalidade do crime, com atuação de comum acordo entre os agentes.
• Consequência penal: todos os que concorrem ao crime incidem nas mesmas penas do tipo penal praticado, salvo prova que individualize a participação do agente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603378
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