Flashcard FC608045
Como se determina a punibilidade dos concorrentes no Código Penal Militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IADES · 2017
Como se determina a punibilidade dos concorrentes no Código Penal Militar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A punibilidade de cada concorrente é independente e será determinada segundo a própria culpabilidade do agente.
• Individualização: o juiz individualiza a pena conforme a participação, dolo, grau de cooperação e demais elementos subjetivos de cada agente.
• Condições pessoais: vantagens, atenuantes ou agravantes de um agente não se comunicam aos demais, salvo quando a condição for elementar ao crime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603383
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em